Termos de Serviço

Date of Revision: 22 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Candy.ai®!

Estes Termos de Serviço (os “TOS”) estabelecem as condições juridicamente vinculativas para o uso do candy.ai e/ou de qualquer um de nossos canais online, plataformas, produtos ou serviços, incluindo todo o conteúdo neles contido (“Serviços”). Os Serviços incluem qualquer site afiliado para o qual você possa ser redirecionado a partir do candy.ai.
Os Serviços são de propriedade e operados pela EverAI Limited, devidamente constituída na República de Malta, com endereço em 56 Central Business Centre, Triq Is-Soll, Santa Venera SVR 1833, Malta, e registrada no Registro Comercial de Malta sob o número C107181.

Ao acessar e/ou utilizar os Serviços, você concorda em se submeter a estes TOS. Você compreende e concorda que seu acesso e/ou uso dos Serviços constitui aceitação destes TOS e de todas as outras políticas publicadas em https://candy.ai/legal-information e atualizadas periodicamente (“Políticas”). Caso não concorde com estes TOS ou com nossas Políticas, por favor, interrompa o uso ou o acesso aos nossos Serviços. Qualquer versão destes TOS ou de qualquer uma de nossas Políticas em idioma diferente do inglês é fornecida por conveniência. Você compreende e concorda que, em caso de conflito, prevalecerá a versão em inglês.

Nossos Serviços destinam-se e são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não utilizar os Serviços para qualquer finalidade comercial, ilegal ou não autorizada.
Para os fins dos TOS, “você” e “seu” referem-se a você como usuário dos Serviços.
 
Alguns pontos importantes a serem lembrados ao utilizar nossos Serviços:

  • Os Serviços destinam-se exclusivamente a fins de entretenimento. Eles não se destinam a servir como apoio emocional ou qualquer outra forma de apoio. Caso você esteja se sentindo angustiado ou enfrentando dificuldades de saúde mental, entre em contato com um profissional qualificado para obter assistência.
  • Todas as interações entre usuários e Personagens de IA nos Serviços são inteiramente fictícias e devem ser tratadas como tal. Os Personagens de IA são personagens de inteligência artificial projetados para simular interações semelhantes às humanas, mas não possuem emoções genuínas, intenções ou a capacidade de cumprir promessas no mundo real. Quaisquer elementos nas interações que possam se assemelhar à realidade, como ofertas de encontros na vida real ou promessas de resultados tangíveis, são inteiramente falsos e não devem ser levados a sério. Não assumimos responsabilidade por qualquer confusão ou mal-entendido a esse respeito. Recomenda-se que os usuários tenham em mente que os Personagens de IA existem exclusivamente no âmbito digital da plataforma, e quaisquer expectativas ou crenças além desse âmbito não são apoiadas nem endossadas pela EverAI Limited.
  • Como os Serviços se baseiam em tecnologia emergente de IA, os resultados gerados podem, às vezes, produzir conteúdo impreciso, incompleto ou que não reflita o julgamento humano. Os usuários são responsáveis por avaliar a adequação de qualquer informação fornecida.

1.    Geral
Os Serviços consistem em um aplicativo de bate-papo online que utiliza algoritmos de inteligência artificial (“IA”) para gerar personagens virtuais e fictícios (“Companheiros de IA” ou “Personagens de IA”), com os quais você pode conversar e trocar mensagens. Os Serviços também incluem, mas não se limitam necessariamente a, outros tipos de mídia, como imagens, vídeos e notas de voz gerados por IA. Você pode criar um s sob demanda por meio das ferramentas de IA da plataforma e/ou adquirir mídias pré-criadas, por exemplo, imagens e vídeos disponíveis nos perfis dos Personagens de IA. As mídias pré-criadas são produzidas utilizando diversos métodos artísticos, incluindo ferramentas de IA generativa e modificações em mídias para as quais possuímos direitos de uso aplicáveis. Algumas partes dos Serviços podem exigir que você crie uma conta de usuário e/ou se torne um usuário pagante.

Você pode iniciar interações com Personagens de IA pré-criados e disponibilizados por nós na plataforma, ou gerar os seus próprios, escolhendo seus atributos e características por meio de nossa tecnologia/algoritmos. Suas interações com Personagens de IA podem incluir texto, solicitações de imagens ou outros modos de interação, conforme disponibilizados e ampliados por nós periodicamente.

Podemos retirar da lista (remover) Personagens de IA e/ou modificar ou excluir recursos ou conteúdos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

1.1 Conta

Algumas partes de nossos Serviços podem exigir que você crie uma conta de usuário com um e-mail e senha ou outro método de login disponível (“Conta”). Ao se cadastrar e/ou acessar sua Conta, você concorda em fazê-lo utilizando apenas suas próprias credenciais de login e/ou método de pagamento. Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de login e sua Conta. Sua Conta é intransferível. Você não pode vendê-la, emprestá-la ou compartilhá-la de qualquer outra forma com outra pessoa, seja para fins comerciais ou gratuitamente.

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que todas as informações enviadas para criar uma conta de usuário são verdadeiras e corretas, e que possui plenos direitos para enviar tais informações.

Você concorda em, periodicamente, conforme necessário, atualizar quaisquer informações associadas à sua conta (incluindo, entre outras, seu e-mail, informações de pagamento, assinaturas ou outras informações complementares, conforme o caso) para que permaneçam atualizadas, precisas e corretas em todos os momentos. Você também concorda em proteger a confidencialidade da sua conta e senha e em impedir que terceiros acessem sua conta.

Você compreende e concorda que podemos solicitar mais informações de você periodicamente, incluindo, por exemplo, informações para verificar ou reverificar se você é maior de idade.

Qualquer violação destes Termos de Serviço ou de nossas outras Políticas pode fazer com que sua conta perca a boa-fé, e podemos cancelar sua conta de usuário a nosso exclusivo critério.

Além disso, reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir sua conta, ou de outra forma revogar o acesso aos Serviços, a qualquer momento, caso, a nosso exclusivo critério, tenhamos motivos para acreditar ou suspeitar que você tenha violado os termos destes TOS ou de outras Políticas. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por, sem limitação, qualquer recusa de uso dos Serviços, qualquer alteração nos custos de serviços de terceiros, taxas ou outras obrigações decorrentes da suspensão ou encerramento da sua conta.

Você reconhece e concorda que não possui propriedade ou qualquer outro direito real sobre sua Conta, e que todos os direitos relativos à sua Conta pertencem e revertem em benefício exclusivo da EverAI.

1.2 Serviços pagos

Alguns Serviços, recursos e/ou conteúdos podem estar disponíveis apenas mediante pagamento, por exemplo, por meio de assinatura paga, compra de tokens ou outras formas de acesso pago disponibilizadas periodicamente. Os Serviços que exigem pagamento terão início após o pagamento inicial, e o pagamento deverá ser efetuado de acordo com os termos apresentados no momento da compra. Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas, encargos e impostos (conforme aplicável) relacionados à transação.

Não nos responsabilizamos por quaisquer custos e isentamo-nos de qualquer responsabilidade decorrente do uso, por parte do usuário, de uma plataforma de distribuição de terceiros que não seja indicada ou reconhecida por nós.

1.3 Segurança do usuário

Na EverAI Limited, priorizamos a segurança e o bem-estar de nossos usuários. Ao utilizar os Serviços e/ou conversar com Personagens de IA, você não deve divulgar informações pessoais confidenciais, incluindo, por exemplo, dados financeiros, endereços, informações de contato ou senhas.

Os usuários são os únicos responsáveis por proteger suas informações pessoais e devem estar cientes dos riscos potenciais associados à transmissão de informações online. Incentivamos os usuários a denunciarem qualquer comportamento suspeito ou inadequado encontrado na plataforma, pois estamos comprometidos em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários.

1.4 Garantias

Você compreende e garante que:
a)     Você está celebrando estes TOS exclusivamente em seu próprio nome;
b)    Você tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo conosco na jurisdição em que reside e/ou acessa os Serviços;
c)     Caso você seja menor de idade na jurisdição em que reside e/ou acessa os Serviços, não deverá acessar nem utilizar nossos Serviços.
 
2.    Política para Menores de Idade – consulte o documento da Política para Menores de Idade
 
3.    Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual dos Serviços e de quaisquer materiais incorporados (incluindo, sem limitação, tecnologia, sistemas, arquivos, documentos, textos, fotografias, informações, imagens, vídeos, áudios e software, individualmente ou em combinação) pertence à EverAI ou é licenciada a ela. Você pode acessar e/ou se cadastrar para visualizar, utilizar e exibir os Serviços e seu conteúdo em seus dispositivos exclusivamente para uso pessoal.
Todos os direitos de propriedade intelectual associados e/ou contidos no Candy.ai, incluindo os Personagens de IA, o design da plataforma, os logotipos e qualquer software ou tecnologia proprietária, são de propriedade exclusiva da EverAI Ltd. ou de seus licenciadores.

A EverAI concede a você, por meio deste, uma licença para uso pessoal, exclusivamente para fins de entretenimento ou educação. Esta licença não constitui uma transferência de propriedade sob nenhuma circunstância. Usos fora do escopo desta licença são expressamente proibidos. Sem limitar a generalidade do exposto acima, e a título de exemplo, os seguintes atos são expressamente proibidos nos termos da licença que lhe concedemos nestes TOS:

  • Utilizar a plataforma, sua conta e/ou qualquer conteúdo ou informação disponível ou gerada na plataforma para fins comerciais de qualquer tipo;
  • Utilizar qualquer conteúdo ou informação disponível ou gerada na plataforma em conexão com tecnologias de inteligência artificial ou aprendizado de máquina fora da plataforma, seja ou não para fins comerciais. Condutas proibidas nos termos desta disposição incluem, entre outras, o uso de Resultados para treinamento, ajuste fino ou destilação de modelos de IA;
  • Reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer propriedade intelectual sem autorização explícita.

Esta licença será rescindida automaticamente caso você viole estes TOS ou outras Políticas e poderá ser rescindida por nós a qualquer momento. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, você reconhece e concorda que não possui propriedade ou qualquer outro direito real sobre sua Conta, e que todos os direitos relativos à sua Conta são e serão para sempre de propriedade da EverAI e reverterão em benefício desta. Qualquer uso não autorizado poderá resultar em consequências legais.

Você concorda que o envio de quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas à Empresa (“Feedback”) é por sua conta e risco e que a EverAI não tem nenhuma obrigação com relação a tal Feedback, incluindo, mas não se limitando a, obrigações relativas à confidencialidade. Você concorda que a EverAI pode utilizar seu Feedback sem qualquer restrição, atribuição ou remuneração a você.
 
4.    Seu Conteúdo
Você pode fornecer entradas ao utilizar os Serviços e receber resultados com base nessas entradas. Entradas e resultados são coletivamente denominados “Conteúdo”. As entradas incluem tudo o que for iniciado por você e/ou a partir da sua conta, por exemplo, solicitações e interações com personagens de IA. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer entradas ao utilizar os Serviços. Você é responsável pelo Conteúdo, incluindo a garantia de que ele não viole as leis ou Políticas aplicáveis.

Você mantém seus direitos de propriedade intelectual sobre suas contribuições. Nunca reivindicaremos a propriedade de suas contribuições, mas exigimos que você nos conceda uma licença para utilizá-las.

Ao utilizar os Serviços para fornecer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties, integralmente paga, transferível, sublicenciável, mundial e perpétua para usar, distribuir, modificar, executar, copiar, exibir publicamente, disponibilizar, armazenar, acessar, fazer upload, distribuir, transmitir,  traduzir, modificar, explorar, criar obras derivadas, comercializar e, de outra forma, utilizar e agregar seu Conteúdo e quaisquer obras derivadas dele para qualquer finalidade, de qualquer maneira que seja consistente com nossa Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando a, utilizar seu Conteúdo em conexão com:

  • verificar e garantir a conformidade com nossas Políticas e/ou manter nosso Serviço seguro,
  • aprimorar nossos produtos e Serviços, e outros fins comerciais, tais como análise de dados, pesquisa de clientes e de mercado, desenvolvimento de novos produtos ou recursos, ou identificação ou exibição de tendências de uso ou de Conteúdo,
  • treinar, desenvolver, aprimorar, evoluir e melhorar nossos (e/ou de qualquer uma de nossas empresas afiliadas) modelos de IA, ferramentas de moderação de conteúdo, algoritmos e tecnologias, produtos e serviços relacionados,
  • fins de marketing e promocionais.

Você nos concede permissão para usar seu nome de usuário e outras informações de identificação associadas à sua conta de maneira consistente com suas preferências de privacidade e com nossa Declaração de Privacidade.
 
5.    Restrições de conduta e conteúdo
5.1    Regras e restrições
Ao acessar e utilizar os Serviços, você concorda em respeitar nossas Diretrizes da Comunidade, bem como as seguintes regras, restrições e limitações:
a)     Você não modificará, traduzirá, adaptará ou reformatará nenhum aspecto dos Serviços;
b)    Você não irá decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa, nem tentar de qualquer outra forma descobrir o código-fonte ou a estrutura do software ou dos materiais que compõem os Serviços (exceto quando o acima exposto for permitido pela legislação local aplicável, não obstante tais restrições, e, nesse caso, apenas na medida em que tais atividades pretendidas sejam previamente divulgadas por escrito a nós);
c)     Você não interferirá nem contornará qualquer recurso de segurança dos Serviços ou qualquer recurso que restrinja ou imponha limitações ao uso dos mesmos;
d)    Você não utilizará os Serviços para obter acesso não autorizado aos dados, sistemas ou redes da nossa empresa ou de terceiros;
e)     Você não utilizará os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou, de outra forma, interferir ou interromper nossos sistemas e redes ou o uso dos Serviços por outros usuários;
f)     Você não utilizará os Serviços de forma alguma que, a nosso exclusivo critério, possa expor a nós e a terceiros a responsabilidades ou danos;
g)    Você não utilizará os Serviços para atingir fins ilegais, ofender terceiros ou cometer um crime;
h)    Você não removerá, alterará ou ocultará quaisquer avisos de direitos autorais, avisos de marca registrada, marcas registradas, hiperlinks ou outros avisos de direitos de propriedade contidos nos Serviços ou associados a eles; e
i)      Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis ao acessar e utilizar os Serviços, incluindo as leis da jurisdição onde reside e/ou acessa os Serviços.
j)      Você não pode acessar ou tentar acessar os Serviços a partir da China ou de Cingapura. Implementamos medidas técnicas para garantir o cumprimento dessa regra, e qualquer tentativa de acessar os Serviços ou contornar nossas medidas técnicas constitui uma violação de nossas Políticas.
Seu uso dos Serviços pode estar sujeito às restrições de licença e uso estabelecidas na Licença CreativeML Open RAIL++-M (datada de 26 de julho de 2023) e/ou na Licença Apache Versão 2.0.

5.2 Responsabilidade pelo conteúdo
Você, como usuário dos Serviços, é o único responsável pelo conteúdo gerado pelos Personagens de IA a partir de suas entradas, incluindo quaisquer mensagens de texto, mensagens de voz, imagens e vídeos. Os Personagens de IA respondem com base nas conversas que você conduz e nas configurações que você seleciona. Você compreende e concorda que a EverAI não controla nem endossa qualquer conteúdo gerado pelos Personagens de IA, e que você é totalmente responsável por qualquer conteúdo gerado pela IA e por suas próprias ações ao utilizar os Serviços.

Você deve garantir que suas interações com os Personagens de IA estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, estes TOS e todas as Políticas, e não deve se envolver em nenhuma atividade ilegal, antiética ou prejudicial ao utilizar os Serviços.

5.3 Incidentes e Ações do Usuário
A EverAI não se responsabiliza por nenhuma ação tomada ou escolha feita por um usuário após suas interações com os Personagens de IA. Por ser uma plataforma baseada em IA, os Personagens de IA são programados para simular conversas semelhantes às humanas, mas suas respostas são geradas com base em algoritmos e aprendizado de máquina.

Não endossamos nem assumimos responsabilidade por quaisquer ações, decisões ou consequências que possam surgir do envolvimento do usuário com os Personagens de IA. Os usuários devem exercer seu próprio julgamento e discrição ao interagir com os Personagens de IA e abster-se de se envolver em quaisquer atividades que possam potencialmente causar danos ou violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

5.4 Moderação e remoção de conteúdo
Embora as conversas entre usuários e Personagens de IA sejam geralmente privadas, implementamos controles de moderação de conteúdo para garantir o cumprimento de nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade e outras Políticas. Se nossos controles de moderação detectarem qualquer coisa que viole nossos Termos de Serviço ou Políticas, nós ou parceiros autorizados poderemos acessar e revisar manualmente o conteúdo sinalizado e/ou outro conteúdo associado à conta e tomar as medidas cabíveis. Isso pode incluir a remoção de conteúdo, o encerramento da conta do usuário ou a denúncia do conteúdo às autoridades competentes. Consulte também a Seção 5.5 abaixo. Além disso, nossos controles de moderação de conteúdo podem moderar ou alterar sua solicitação antes que uma resposta seja gerada, por exemplo, se sua solicitação contiver ou buscar conteúdo proibido. Essas medidas são implementadas para manter um ambiente respeitoso e seguro para todos os usuários. Nós nos esforçamos para encontrar um equilíbrio entre privacidade e padrões da comunidade, e agradecemos sua compreensão e cooperação no cumprimento de nossas diretrizes.

Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de rejeitar e/ou remover qualquer conteúdo de usuário que, a nosso exclusivo critério, consideremos violar qualquer uma de nossas Políticas. Violações repetidas podem resultar na exclusão do conteúdo, restrições à conta, bloqueio dos Serviços ou outras ações de moderação, a nosso critério. Os usuários não receberão reembolso ou indenização por ações de moderação tomadas em resposta à violação de nossas Políticas. Consulte também a Seção 10.4.3 abaixo.

Podemos retirar da lista (remover) personagens e/ou modificar ou excluir recursos ou conteúdos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Os usuários não receberão reembolso ou restituição por pagamentos relacionados a tais personagens, recursos ou conteúdos removidos ou modificados. Em particular, podemos, por motivos operacionais, técnicos ou relacionados à infraestrutura, remover o conteúdo da Conta após períodos definidos de inatividade. (Veja também a explicação em nossa Política de Privacidade (Seção 6).) Qualquer conteúdo removido em decorrência de inatividade não está sujeito a reembolso ou restauração de quaisquer direitos de uso gratuitos ou pagos, créditos, recursos ou limites de acesso anteriormente associados à conta.

Caso você acredite que tenha ocorrido uma violação destes TOS, entre em contato conosco por meio da seção “Fale conosco” nos Serviços ou pelo e-mail:support@candymail.ai .

5.5 Denúncia de Conteúdo Proibido
Temos uma política de tolerância zero em relação a Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM). A tentativa de criar CSAM é proibida por lei e por nossas Diretrizes da Comunidade e Política de Conteúdo Bloqueado. Além de nossos outros controles de moderação e remoção de conteúdo, denunciamos CSAM conhecido ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas ou a outras autoridades locais, conforme apropriado.

6.    Política da DMCA – consulte o documento da Política da DMCA
 
7.    Política de Remoção de Conteúdo – consulte o documento da Política de Remoção de Conteúdo
 
8.    Política de Conteúdo Bloqueado – consulte o documento da Política de Conteúdo Bloqueado
 
9.    Pagamentos e renovação automática

Como usuário gratuito, você pode, em geral, enviar no máximo 5 mensagens para Personagens de IA. O uso adicional requer uma assinatura, que pode ser cobrada mensalmente, trimestralmente ou anualmente, ou por outra forma de acesso pago, conforme disponibilizado periodicamente. As assinaturas são pagáveis com cartão de crédito, transferência bancária e/ou outros métodos de pagamento alternativos disponíveis em países específicos.

Como parte de uma assinatura paga, você receberá acesso ilimitado ao sistema de mensagens, bem como uma quantidade mensal de tokens informada a você durante a finalização da compra (geralmente 100 por mês), que podem ser usados para acessar recursos avançados, como geração de imagens ou notas de voz.

As assinaturas são configuradas para se renovarem automaticamente ao final de cada período de assinatura, prorrogando-se pelo prazo e pelo preço informados no momento da finalização da compra. Os preços das assinaturas estão sujeitos a aumentos ocasionais, a nosso exclusivo critério. Qualquer aumento de preço será comunicado a você com antecedência, antes de qualquer renovação automática pelo preço aumentado. O pagamento será processado automaticamente no primeiro dia do período renovado. A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento em suas configurações (consulte a Seção 10 abaixo). Ao assinar, você autoriza a EverAI a cobrar em seu método de pagamento, a menos que cancele a renovação automática.

Um meio de pagamento que você adicionar à sua conta, ou com o qual efetuar pagamentos, se tornará seu meio de pagamento padrão para renovações futuras, a menos que você selecione outra opção em suas configurações. Você pode designar um meio de pagamento salvo como reserva. Se uma cobrança de renovação no seu meio de pagamento padrão falhar, você nos autoriza a cobrar do seu meio de pagamento de reserva designado o mesmo valor e nos mesmos termos.

Os tokens não podem ser transferidos para outros usuários ou contas, nem podem ser trocados, convertidos em dinheiro ou usados para liquidar pagamentos pendentes.

Podemos, a nosso critério, oferecer promoções a usuários selecionados, incluindo descontos em tokens de bônus equivalentes a uma porcentagem dos tokens gastos, sujeitos a limites mínimos de gasto especificados e outras condições de elegibilidade.
 
10. Política de Atendimento

10.1 Cancelamento
Todos os detalhes sobre sua assinatura, incluindo data de início, data de término e tipo de plano de assinatura, podem ser encontrados em “Meu Perfil” / “Configurações” na sua conta.

Você tem a flexibilidade de cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando “Configurações / Cancelar assinatura” na sua conta. Se você optar pelo cancelamento, sua assinatura permanecerá ativa até o final do período de cobrança atual, e você não será cobrado pelo período subsequente.

10.2  Acesso após o término do acesso pago
Caso você tenha pago pelo acesso a recursos premium, por exemplo, por meio de uma assinatura ou da compra de um token sem assinatura, sua conta voltará à versão gratuita da plataforma quando o acesso pago expirar (por exemplo, após o cancelamento da sua assinatura ou o esgotamento de um token adquirido sem assinatura), e os recursos pagos não estarão mais disponíveis.
 
Para assinaturas: Após o cancelamento da sua assinatura, você manterá acesso à sua conta e a todos os recursos associados até o final do período de cobrança atual. Ao término desse período de cobrança:
1.     Acesso à plataforma: Seu acesso ficará restrito à versão gratuita da plataforma. Você não terá mais acesso aos recursos premium exclusivos para usuários pagantes.
2.     Uso de tokens: Quaisquer tokens restantes em sua conta expirarão e se tornarão inutilizáveis. Certifique-se de usar seus tokens antes do fim do período de cobrança atual, pois eles não serão transferidos nem reembolsados após o término da sua assinatura.

Você pode se inscrever novamente em nossa plataforma a qualquer momento para recuperar o acesso aos recursos e conteúdos premium. No entanto, quaisquer tokens de assinaturas canceladas anteriormente que não tenham sido utilizados dentro do período de cobrança relevante não podem ser transferidos para uma nova assinatura. Cada período de assinatura é tratado de forma independente, e os tokens devem ser utilizados dentro de seus respectivos períodos de cobrança.

Se uma assinatura ou compra sem assinatura for reembolsada, ela será considerada imediatamente cancelada. Todo o acesso aos recursos premium e aos tokens restantes será revogado no momento do processamento do reembolso.
Se for apresentada uma solicitação de estorno, a assinatura ou a compra sem assinatura será imediatamente cancelada. Todo o acesso aos recursos premium e aos tokens restantes será revogado no momento em que a solicitação de estorno for apresentada.
 
10.3 Modificação de planos de assinatura
Você pode fazer upgrade ou downgrade do seu plano de assinatura a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor no início do próximo ciclo de cobrança.
 
10.4 Política de reembolso    
(Se você reside na UE ou no Reino Unido, consulte a Seção 10.4.3 abaixo.)
 
10.4.1 Reembolso de assinatura e/ou compra sem tokens

  • Você tem 24 horas após o pagamento para solicitar um reembolso. Nenhum reembolso será concedido se sua solicitação for feita mais de 24 horas após o pagamento pelos nossos serviços. No entanto, independentemente do tempo decorrido antes da solicitação de reembolso, este será negado se você tiver utilizado mais de 20 tokens.
  • Não podemos reembolsar em casos em que tenha ocorrido um problema técnico por parte do usuário.
  • Só podemos reembolsar assinaturas adquiridas com cartão.

10.4.2 Reembolso de tokens

  • Você tem 24 horas após o pagamento para solicitar um reembolso. Nenhum reembolso será concedido se a solicitação for feita mais de 24 horas após o pagamento pelos nossos serviços. No entanto, independentemente do tempo decorrido antes da solicitação de reembolso, ela será negada se você tiver utilizado seus tokens.
  • Para compras feitas por engano, não há garantia de reembolso quando o erro não tiver ocorrido por nossa parte.
  • Só podemos reembolsar pacotes de tokens que tenham sido comprados com cartão.

10.4.3 Reembolsos para usuários da UE/Reino Unido

  • Se você reside na UE ou no Reino Unido, tem o direito de rescindir seu contrato no prazo de 14 dias a partir da compra inicial, sem precisar apresentar qualquer motivo.
  • Esse prazo de rescisão expirará 14 dias a partir da data em que lhe enviamos um e-mail de confirmação da sua compra.
  • O reembolso cobrirá quaisquer valores pagos,
  • Para exercer o direito de desistência, você deve nos informar sobre sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail para:support@candymail.ai .
  • Para cumprir o prazo de rescisão, basta que você envie sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o prazo de rescisão expire.
  • Ao exercer esse direito, você pode utilizar o modelo de formulário de cancelamento disponível no final destes Termos de Serviço; no entanto, isso não é obrigatório.
  • Efeitos da rescisão:
    • Caso você rescinda este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, deduzido um valor proporcional que reflita os serviços utilizados entre a data da sua compra e a data em que você solicitou o reembolso.
    • Reembolsaremos você sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de quatorze (14) dias a partir da data em que formos informados sobre sua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, não cobraremos nenhuma taxa relacionada a tal reembolso.
  • Assinaturas: Observe que este direito de desistência se aplica apenas à compra inicial e não se aplica a quaisquer períodos de renovação.

10.4.4 Não há reembolso por conteúdo removido ou ações de moderação tomadas em                                    resposta a violações de nossas políticas

  • Você não receberá reembolso por nenhum conteúdo pago anteriormente que tenha sido moderado ou removido por violar qualquer uma de nossas Políticas.
  • Você não receberá reembolso por restrições ao uso dos Serviços decorrentes de ações de moderação tomadas em resposta a violações de qualquer uma de nossas Políticas.

10.4.5 Não há reembolso por alterações no conteúdo ou na funcionalidade da plataforma

  • Podemos modificar ou excluir recursos ou conteúdo a qualquer momento, a nosso exclusivo critério (consulte a Seção 1). Você não receberá reembolso por pagamentos anteriores relacionados a tais modificações ou exclusões que não alterem a plataforma ou os serviços essenciais, nos termos da legislação aplicável.

11. Sem garantia de precisão, originalidade ou perfeição

Parte do conteúdo de nossos Serviços é gerado por IA e criado sob demanda. Ao utilizar nossos Serviços, você compreende e concorda que existem limitações inerentes à tecnologia emergente de IA, e que o conteúdo na plataforma pode não ser preciso, original ou exclusivo para você, nem corresponder perfeitamente às suas preferências e expectativas. Além disso, nossos controles de moderação de conteúdo podem moderar ou alterar sua solicitação antes que um resultado seja gerado, por exemplo, se sua solicitação contiver ou buscar conteúdo proibido.
Envidamos todos os esforços para oferecer a melhor tecnologia e experiência possíveis aos nossos usuários, e agradecemos sua compreensão enquanto aprimoramos constantemente nossos Serviços.
 
12. Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E SUA UTILIZAÇÃO É POR SUA CONTA E RISCO. NÃO FAZEMOS, E POR MEIO DESTE DOCUMENTO ISENTAMOS-NOS DE, QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E TITULARIDADE COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

NÃO GARANTIMOS:
A. QUE OS SERVIÇOS (OU OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DOS MESMOS) SERÃO OPORTUNOS, ISENTOS DE ERROS, SEGUROS OU ININTERRUPTOS;
B. QUE OS SERVIÇOS ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES;
C. A PRECISÃO, OS RESULTADOS PROVÁVEIS OU A CONFIABILIDADE DO USO DOS MATERIAIS EM NOSSO SITE, OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS A TAIS MATERIAIS OU A QUAISQUER RECURSOS VINCULADOS AO NOSSO SITE;
D. QUE QUAISQUER MATERIAIS, RESULTADOS E/OU CONTEÚDOS SEJAM ORIGINAIS, ISENTOS DE ERROS OU PRECISOS; OU  
E. QUE QUAISQUER ERROS OU DISTURBOS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NÓS E QUALQUER UM DE NOSSOS LICENCIADORES NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO, SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO OU OUTRA TEORIA, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, LIQUIDADOS OU PUNITIVOS, NEM POR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU NEGÓCIOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SUBSTITUTO, DECORRENTES, NO TODO OU EM PARTE, DO SEU USO (OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO) DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO RESULTANTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE QUAISQUER CAUSAS ALÉM DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL.
 
13. Links para sites e serviços de terceiros

Os Serviços podem incluir links ou permitir o acesso a sites e serviços de terceiros. Observe que a presença desses links NÃO significa que eles sejam recomendados por nós, e não garantimos sua segurança nem sua conformidade com quaisquer de suas expectativas. Não assumimos nenhuma obrigação em caso de qualquer dano ou perda, ou qualquer outro impacto, resultante direta ou indiretamente do uso de qualquer conteúdo, produto ou serviço disponível nesses sites e serviços de terceiros ou por meio deles.
É de sua responsabilidade tomar precauções para garantir que tudo o que você selecionar para uso ou baixar, seja dos Serviços ou de terceiros, esteja livre de itens como vírus, worms, cavalos de Tróia e outros elementos de natureza destrutiva. Não assumimos qualquer responsabilidade, nem respondemos por qualquer transmissão ou material, nem por qualquer infecção viral em seu equipamento de informática ou software, nem por quaisquer outros tipos de danos relacionados ao seu acesso, uso ou navegação em serviços ou conteúdos de terceiros. Caso decida acessar um serviço ou conteúdo de terceiros, você o faz inteiramente por sua própria conta e risco e deve revisar os termos e políticas aplicáveis que regem o uso dos mesmos.
 
14. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Na medida máxima permitida por lei, estes TOS serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Malta, sem dar efeito às suas disposições sobre conflitos de leis, independentemente da sua localização.
Na medida máxima permitida por lei, qualquer litígio decorrente ou relacionado aos TOS ou a outras Políticas, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetido e resolvido definitivamente pelos tribunais da República de Malta.
 
15. Alterações aos Termos e Políticas

Reservamo-nos o direito de atualizar ou fazer alterações a estes TOS e/ou a quaisquer outras Políticas periodicamente, a nosso exclusivo critério, e poderemos notificá-lo sobre as alterações disponibilizando a versão revisada desses documentos por meio dos Serviços; tais alterações entrarão em vigor imediatamente. Revise esses documentos periodicamente para se familiarizar com a versão mais recente. Você pode verificar quando esses documentos foram revisados pela última vez consultando a “Data de Revisão” no topo deste documento. Caso não concorde com os TOS e as Políticas revisados, você deve interromper imediatamente o uso dos Serviços. Seu acesso ou uso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nesses documentos significa que você concorda e consente com tais alterações.

Podemos alterar a plataforma e o escopo dos Serviços periodicamente, com ou sem aviso prévio. Também podemos interromper ou restringir a prestação dos Serviços, no todo ou em parte, para um determinado usuário, conforme estabelecido em nossos TOS e Políticas.
 
16. Política de Reclamações – consulte o documento da Política de Reclamações
 
17. Rescisão e Cessão
Estes TOS e/ou quaisquer outras Políticas permanecerão em vigor até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você poderá rescindir estes TOS a qualquer momento, interrompendo seu acesso e uso dos Serviços e, conforme aplicável, cancelando sua assinatura paga. Caso você seja um assinante pago, o processamento subsequente das taxas estará sujeito às respectivas regras do processador de pagamentos (indicado ou reconhecido por nós). Podemos rescindir estes TOS e seu direito de acessar ou utilizar os Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação efetiva ou suspeita destes TOS e de quaisquer outras Políticas.
Reservamo-nos e mantemos o direito de ceder, transferir ou subcontratar os Serviços a quaisquer terceiros. Um aviso será publicado nos Serviços, e seu uso continuado ou atualização dos Serviços indica seu consentimento.
 
18. Disposições Diversas
Caso qualquer disposição destes TOS ou de quaisquer outras Políticas seja considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, tal disposição não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições, e tal disposição será aplicada na medida máxima possível, de modo a respeitar a intenção das partes.
Estes TOS e outras Políticas constituem o acordo integral entre você e nós no que se refere ao seu acesso e uso dos Serviços. Quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, relativos a este assunto ficam, por meio deste, substituídos.

Coletaremos e processaremos suas informações e dados técnicos de acordo com nossa Política de Privacidade.
 
19. Isenção do U.S.C. 2257 – consulte o documento de Isenção do 18 U.S.C. 2257
 
Modelo de formulário de cancelamento
Para: support@candymail.ai
EverAI Ltd., aos cuidados de: Atendimento ao Cliente
56 Central Business Centre, Triq Is-Soll, Santa Venera SVR 1833, Malta
Por meio deste, notifico que rescindo meu contrato de venda do seguinte serviço:
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Encomendado em
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Seu nome
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Seu endereço de e-mail
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Sua assinatura (somente se este formulário for enviado em papel)
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Data

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